De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariame...

#Questão 289459 - Direito Penal, Do Crime, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,

  • 21/12/2018 às 01:23h
    6 Votos

      Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

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