Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue...

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Cometerá crime de prevaricação o servidor público que deixar de responsabilizar, por clemência, o seu subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo.

  • 16/02/2018 às 12:29h
    5 Votos

    Condescendência Criminosa, no art. 320 CP:
    "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente".
    A conduta e punível é a de tolerar o funcionário público a prática, por parte de seu subordinado, de infração administrativa ou penal, no exercício do cargo, deixando de responsabiliza-lo ou não comunicando a violação à autoridade competente para aplicar a sanção.

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