Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue...
#Questão 289452 -
Direito Penal,
Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
STJ,
Analista Judiciário
5 Votos
Condescendência Criminosa, no art. 320 CP:
"Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente".
A conduta e punível é a de tolerar o funcionário público a prática, por parte de seu subordinado, de infração administrativa ou penal, no exercício do cargo, deixando de responsabiliza-lo ou não comunicando a violação à autoridade competente para aplicar a sanção.
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