Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue...

#Questão 289449 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. A pessoa que exerça temporariamente cargo público, mesmo sem remuneração, poderá ser enquadrada em crime de advocacia administrativa.

  • 16/05/2019 às 02:47h
    2 Votos

    Advocacia Administrativa é crime contra a Administração Pública que se configura quando um funcionário público, valendo-se de sua condição, defende interesse alheio, legítimo ou ilegítimo, perante a Administração Pública. 

  • 16/02/2018 às 12:24h
    0 Votos

    Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

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