No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à p...

#Questão 289439 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Delegado de Polícia Federal

No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue os seguintes itens. A detração é considerada para efeito da prescrição da pretensão punitiva, não se estendendo aos cálculos relativos à prescrição da pretensão executória.

  • 17/08/2020 às 12:03h
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    GABARITO : ERRADO


    No caso da detração (difamação),a prescrição dura seis meses,tempo em que a vítima deve procurar a autoridade policial,já que é um crime de ação penal privada.

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