No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à p...

#Questão 289436 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Delegado de Polícia Federal

No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue os seguintes itens. Considere que João, maior e capaz, após ser agredido fisicamente por um desconhecido, também maior e capaz, comece a bater, moderadamente, na cabeça do agressor com um guarda-chuva e continue desferindo nele vários golpes, mesmo estando o desconhecido desacordado. Nessa situação hipotética, João incorre em excesso intensivo.

  • 29/05/2019 às 03:29h
    8 Votos

    Excesso intensivo é aquele que se verifica a partir dos meios utilizados para repelir a agressão, ou ao grau de utilização deles. Já o excesso extensivo se configura quando a defesa se prolonga no tempo além do que dura a atualidade da agressão, ou seja, quando a agressão já tenha cessado e não exista mais o perigo de sua continuação. 


    Conclui-se, portanto, que o excesso intensivo relaciona-se com os meios, e o extensivo com a continuidade no tempo.


     

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