Em relação aos efeitos da condenação, julgue o item que s...

Em relação aos efeitos da condenação, julgue o item que se segue. Considere que uma mulher, maior e capaz, chegue a casa, logo após ter sido demitida, e, nervosa, agrida, injustificada e intencionalmente, seu filho de dois anos de idade, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Nessa situação hipotética, caso essa mulher seja condenada pela referida agressão após o devido processo legal, não caberá, como efeito da condenação, a decretação de sua incapacidade para o exercício do poder familiar, nos termos do CP.

  • 06/03/2019 às 05:37h
    8 Votos

    Questão certa. 


    A incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela é efeito extrapenal genérico que pode(não automático) ocorrer nos crimes dolosos punidos com RECLUSÃO contra filho, tutelado ou curatelado.


    A lesão corporal de natureza leve (art. 129, caput), é punida com DETENÇÂO.

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