Em relação ao concurso de agentes, à desistência voluntár...

#Questão 289432 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Delegado de Polícia Federal

Em relação ao concurso de agentes, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, bem como à cominação das penas, ao erro do tipo e, ainda, à teoria geral da culpabilidade, julgue os itens subsecutivos. De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, o erro sobre os pressupostos fáticos das causas descriminantes consiste em erro de tipo permissivo.

  • 07/03/2021 às 06:15h
    2 Votos


    • Teoria estrita ou extremada: derivada da teoria normativa pura, seus adeptos acreditam que toda espécie de discriminante putativa – as quais ocorrem quando o agente, por erro justificado, supõe situação de fato ou de direito que, caso fosse real, tornaria sua conduta legítima – seja por erro de proibição (erro sobre os limites autorizadores da norma) ou por erro de tipo (erro sobre uma situação fática que conteria uma causa de justificação) deveriam ser tratadas como erro de proibição.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis