Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os...

#Questão 289425 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir. Quanto ao estado de necessidade, o CP brasileiro adotou a teoria da diferenciação, que só admite a incidência da referida excludente de ilicitude quando o bem sacrificado for de menor valor que o protegido.

  • 13/08/2021 às 08:08h
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    Menor ou igual valor.

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