Julgue os itens subsequentes, acerca do instituto da pena...

#Questão 289416 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Julgue os itens subsequentes, acerca do instituto da pena. É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao réu reincidente, ainda que a substituição seja socialmente recomendável e se trate de reincidência genérica.

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