Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal....

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. Em relação à aplicabilidade da norma penal incriminadora, admite-se a interpretação extensiva e a analogia, para assegurar que determinados fatos, assemelhados aos descritos na norma criminal sancionadora, ainda que não previstos expressamente na legislação penal, não fiquem sem punição.

  • 10/05/2018 às 09:36h
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    O CODIGO PENAL NAO ADMITE ANALOGIA EM MALAM PARTEM.

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