A propósito de crimes praticados por particular contra a...

#Questão 289354 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Técnico Judiciário

A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:

A) Para caracterizar o crime de usurpação de função pública é necessário que o agente aufira algum tipo de vantagem.

B) Se o crime de contrabando for praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial aplica-se a pena em dobro.

C) Aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem comete crime de corrupção ativa.

D) Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício incorre nas penas da corrupção passiva.

E) Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo comete crime de resistência, sendo que tal violência ou ameaça não se estende àquele que presta auxílio ao funcionário que executa o ato.

11/04/2020 às 07:43h

1 Votos

a) Art. 328. § único. Se do fato o AGENTE aufere vantagem: pena de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. Ou seja há um agravo da pena, e não algo necessário para caracterizar o crime. Opção errada

b) é o que se afirma no art. 334-A, §3°, logo é a opção correta.

c) esta descrito o que ocorre na corrupção passiva e não ativa como se afirma no final. Então opção errada.

d) características da corrupção ativa e não passiva. Opção errada.

e) o erro esta em afirma que a violência e ameaça não se estende a quem presta o auxílio ao funcionário.

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