Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezes...

#Questão 289349 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Gilson poderá ser submetido a medidas socioeducativas de meio aberto, como, por exemplo, prestação de serviços à comunidade pelo prazo máximo de doze meses, liberdade assistida por, no mínimo, um mês, ou a regime de semiliberdade.

  • 29/05/2019 às 02:10h
    7 Votos

    eca


    Prestação Serviços à Comunidade: MÁXIMO 6 meses;


    Liberdade Assistida: MÍNIMO 6 meses.

  • 11/04/2019 às 07:50h
    3 Votos

    Na prestação de serviços a comunidade o período não excede a 06 meses.


    No regime semiliberdade a medida não comporta prazo determinado. Porém não poderá exceder a 3 anos.

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