No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito d...

#Questão 289347 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de execução de penas em espécie, julgue os itens subsecutivos. Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincidente condenado à pena de quatro anos poderá ser submetido ao regime prisional semiaberto.

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