Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária...

a) Teoria subjetiva, voluntarística ou monista: ocupa-se da vontade criminosa, que pode se revelar tanto na fase dos atos preparatórios como também durante a execução. O sujeito é punido pela intenção, importando o desvalor de sua ação.

b) Teoria sintomática: idealizada por Ferri, Lombroso e Garofalo, sustenta a punição em razão da periculosidade objetiva, isto é, do perigo representado pelo agente, permitindo a punição de atos preparatórios.

c) Teoria objetiva, realística ou dualista: a tentativa é punida em face do perigo proporcionado ao bem jurídico tutelado pela lei penal. Sopesam-se o desvalor da ação e o desvalor do resultado. Pune-se a tentativa com pena inferior à do crime consumado.

d) Teoria da impressão ou objetivo-subjetiva: representa um limite à teoria subjetiva, evitando o alcance desordenado dos atos preparatórios. Pune-se a tentativa somente quando os atos preparatórios são suficientes para ferir o sentimento de segurança jurídica e comover a confiança na vigência do ordenamento normativo.

Nos termos do CP, art. 14, II, denota-se que o ordenamento penal pátrio adotou a teoria objetiva, realística ou dualista ao determinar que a pena de tentativa deve corresponder à do crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3.









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