Enquanto cumpria pena no regime fechado, João foi acusado...

#Questão 289341 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Enquanto cumpria pena no regime fechado, João foi acusado da prática de falta disciplinar de natureza grave, cometida em 2/1/2012, consistente na posse de um chip para aparelho celular. Em 14/7/2014, o promotor de justiça requereu o reconhecimento da prática da falta grave e a revogação de todo o tempo remido de João.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores pertinente a esse tema.

A falta disciplinar de natureza grave imputada a João estava prescrita quando da requisição do promotor de justiça.

  • 10/07/2019 às 11:03h
    11 Votos


    1. Entende a doutrina e a jurisprudência que se deve aplicar o menor prazo da PRESCRIÇÃO da pena em abstrato prevista no CP, qual seja, 3 ANOS. O termo inicial, em regra, é a data da consumação da falta. Nos casos envolvendo fuga do estabelecimento prisional a data de início da contagem será a data de recaptura do preso, haja vista se tratar de falta de natureza permanente.

  • 24/06/2021 às 11:42h
    0 Votos

    Como João praticou uma falta de natureza GRAVE a sua prescrição ou reabilitação é de 12 meses.


    Gabarito:Errado

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