Tales foi preso em flagrante delito quando transportava,...
#Questão 289336 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
DPE/PE,
Defensor Público
2 Votos
Para essa questão, devemos considerar a seguinte situação:
1 - A arma esta com a numeração raspada, mediante essa situação a sua posse ou porte inseja em crime doloso, devendo ai ser desconsiderado o fato de estar desmuniciada, além disso o fato de estar portando a arma sem autorização tambem ja tipifica o crime.
1 Votos
Atualmente, a discussão sobre arma de fogo desmuniciada
encontra-se DIVIDIDA no próprio STF. Entretanto, na doutrina, a posição majoritária é no
sentido de que se arma de fogo que estiver desmontada ou descarregada, apesar de estar
impossibilitada de ter uso imediato, caracteriza esse crime. PORÉM, se for questão de prova,
deve ser ANULADA.
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