Tales foi preso em flagrante delito quando transportava,...

Tales foi preso em flagrante delito quando transportava, sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores relativa a esse tema.

O fato de as armas apreendidas estarem desmuniciadas não tipifica o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito em razão da total ausência de potencial lesivo da conduta.

  • 13/07/2018 às 01:45h
    7 Votos

    Arma desmuniciada é Crime, assim como arma desmontada, se não faltar nenhuma peça é Crime.

  • 06/10/2018 às 04:18h
    7 Votos

    o crime se dá com a mera posso ou guarda da arma, ainda que a conduta não gere situação real de perigo. É crime de mera conduta, não admite tentativa.

  • 10/07/2019 às 09:15h
    4 Votos

    Apesar do calibre 38 ser de uso permitido, o fato da numeração raspada, o equipara para os fins da lei a arma de uso restrito.

  • 17/05/2018 às 03:48h
    2 Votos

    COMENTÁRIO FUDAMENTADO. PARABÉNS!! É ISSO MESMO!

  • 20/11/2018 às 10:17h
    2 Votos

    Para essa questão, devemos considerar a seguinte situação:


    1 - A arma esta com a numeração raspada, mediante essa situação a sua posse ou porte inseja em crime doloso, devendo ai ser desconsiderado o fato de estar desmuniciada, além disso o fato de estar portando a arma sem autorização tambem ja tipifica o crime.

  • 19/04/2019 às 03:49h
    1 Votos

    O fato de as armas apreendidas estarem desmuniciadas não tipifica o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito em razão da total ausência de potencial lesivo da conduta.

  • 08/09/2017 às 04:57h
    1 Votos

    Atualmente, a discussão sobre arma de fogo desmuniciada
    encontra-se DIVIDIDA no próprio STF. Entretanto, na doutrina, a posição majoritária é no
    sentido de que se arma de fogo que estiver desmontada ou descarregada, apesar de estar
    impossibilitada de ter uso imediato, caracteriza esse crime. PORÉM, se for questão de prova,
    deve ser ANULADA.

  • 17/11/2018 às 12:15h
    0 Votos

    essa questão cabe recurso e deve ser anulada ,pois fala sobre a posse e porte de arma de fogo de uso restrito ,mais a arma em referência é um revolve de calibre 38 e não é de uso restrito.

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