A respeito do conflito aparente de normas penais, dos cri...

#Questão 289333 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue os itens seguintes. Aquele que vender a terceiro de boa-fé coisa que tenha furtado praticará os crimes de furto e estelionato, já que lesionará bens jurídico-penais de pessoas distintas.

  • 24/02/2018 às 06:24h
    17 Votos

    Só haverá estelionato se tiver todos os quatros requisitos que são: Vantagem indevida, Fraude, prejuízo alheio e Indução da vitima ao erro!

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