A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direi...

#Questão 289329 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes. O direito penal, mediante a interpretação das leis penais, proporciona aos juízes um sistema orientador de decisões que contém e reduz o poder punitivo, para impulsionar o progresso do estado constitucional de direito.

  • 03/09/2018 às 12:45h
    20 Votos

    "(...) ramo do saber jurídico que, mediante a interpretação das leis penais, propõe aos juízes um sistema orientador de decisões que contém e reduz o poder punitivo para impulsionar o progresso do estado constitucional do direito". Conceito extraído da doutrina. (ZAFFARONI, Eugênio Raúl. et. al. Direito Penal Brasileiro ? 1. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2006, p. 40.)

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