A testemunha retratou-se de seu depoimento anteriormente...

#Questão 289320 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

A testemunha retratou-se de seu depoimento anteriormente mendaz, agora para declarar a verdade nos autos do processo, o que ela fez às vésperas do julgamento da apelação respectiva. Segundo o entendimento hoje dominante na doutrina brasileira, pode-se afirmar:

A) Extingue-se a punibilidade.

B) Extingue-se a punibilidade, salvo se o crime tiver sido praticado mediante suborno ou com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

C) Ocorre perempção.

D) É caso de perdão judicial.

E) Não se extingue a punibilidade, nem cabe perdão judicial.

19/01/2017 às 03:34h

2 Votos

Só me retratando... a questão correta é a letra "e".

19/01/2017 às 03:33h

1 Votos

Correta alternativa "b".
O crime de falso testemunho ou falsa perícia está previsto no artigo 342 do CP. Consiste em fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral.Conforme parágrafo segundo, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.Assim, para que o fato deixe de ser punível o agente precisa se retratar ou declarar a verdade antes da sentença. Na questão ele o fez somente às vésperas do julgamento da apelação, motivo pelo qual não cabe tal benefício.

11/11/2020 às 08:10h

0 Votos

Retratação de testemunha, não é igual retratação da vítima. Só lembrando, pois testemunha serve como prova "as putas" das provas. O juiz não tá adistrito o seu depoimento.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens