Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condi...
extraterritorialidade condicionada
(§ 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:entrar, fato punível no estrangeiro também,extradição, não; absolvido, cumprido aí a pena, perdoado, não extinta a punibilidade)
II - os crimes:
a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir;
b) praticados por brasileiro;
c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
art 7º , INC. I, alínea d do CPB:
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no brasil;
A única diferença da questão é que não especifica se o crime foi cometido em embarcação.
Já em relação a letra "C" como é sugerida a resposta, é utilizada a extraterritorialidade se a aeronave ou embarcação brasileira for privada ou mercante, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. (Inc. II, alínea c), cuja a sentença está incompleta.
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