Tendo o texto acima apresentado como referência inicial,...

#Questão 289316 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do histórico do direito penal brasileiro.

A ausência de originalidade na legislação penal no Brasil Colônia pode ser adequadamente designada de filipismo, termo utilizado para enfatizar a mera transposição de institutos portugueses para o Brasil.

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