No crime de uso de documento falso,...

#Questão 289307 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

No crime de uso de documento falso,

A) a infração não se tipifica no caso de a falsidade do documento utilizado ser meramente ideológica.

B) a pena cominada é sempre a mesma, independentemente da natureza do documento.

C) há concurso com o delito de falso, se o agente que usa o documento é o próprio responsável pela falsificação, segundo amplo entendimento jurisprudencial.

D) o objeto material pode ser simples fotocópia falsificada, ainda que não autenticada.

E) a consumação se dá com o efetivo uso do documento, não se exigindo resultado naturalístico, já que se trata de delito formal.

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