Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julg...

#Questão 289291 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Fiscal de Meio Ambiente

Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julgue os itens a seguir.

O legislador penal encontra no texto constitucional um elenco definido e organizado dos bens que lhe cabe tutelar. Incumbe-lhe a tarefa de seleção, entre os bens constitucionais, daqueles que deve proteger com suas sanções.

  • 01/09/2021 às 11:12h
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    bom dia cascas


     


    resposta do texto está no inicio do texto"ausencia"

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