A respeito dos crimes contra a administração pública e do...

A respeito dos crimes contra a administração pública e do crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores, julgue os próximos itens. A conduta de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-las em proveito próprio ou alheio, tipificada na lei que regula os crimes de responsabilidade dos prefeitos, é crime próprio, o qual somente pode ser praticado por prefeito, admitindo-se, contudo, conforme o STF, participação.

  • 14/02/2020 às 02:08h
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    crimes proprios sao aqueles que exigem uma qualidade do agente, como funcionarios publicos nos crimes contra a administração publica.

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