Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor o...

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. O tipo penal descrito corresponde ao crime de:

  • 05/10/2018 às 04:56h
    0 Votos

    A. concussão. (incorreta). Pois, nos termos do art. 316 do CP, incorre no tipo penal da concussão, quem:
    Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    B. corrupção passiva. (Incorreta) Conforme o art. 317 do CP, o tipo penal corrupção passiva, consiste em:
    Solicitar, ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
    Pena - Reclusão, de 3(três) a 8(oito) anos, e multa.

    C. peculato. (correta)
    A questão está correta, pois traz a transcrição do tipo penal previsto no art. 312 do CP

    D. prevaricação. (incorreta) A opção é incorreta, vez que incorre em prevaricação quem:
    Art. 319 do CP: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

    E. apropriação indébita. (Incorreta) Apesar de semelhante, o tipo penal da apropriação indébita está disposta no art. 168, do Código Penal, todavia a diferença resine na pessoa de quem comete o crime, se for cometido por funcionário Público, será aplicado o art. 312 do CP, se pessoa comum é aplicado o art. 168 do CP.

    Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis