A postura de profissional de advocacia que, atuando em ca...

#Questão 289193 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FGV, 2014, TJGO/GO, Analista Judiciário

A postura de profissional de advocacia que, atuando em causa própria de natureza penal, deixa de devolver processo para procrastinar o normal andamento pode configurar o delito de:

  • 05/12/2018 às 07:29h
    0 Votos

    Sonegação de papel ou objeto de valor probatório


    Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:


    Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.


     


    Sujeito ativo: este crime também é próprio, isto é, somente pode
    ser praticado por advogado (ainda que na defesa de causa própria) ou procurador.


     


    A ação típica se resume em dois núcleos: inutilizar e deixar de restituir autos,
    documento ou objeto de valor probatório. A primeira conduta delitiva prevista (tornar inútil, destruir) somente se dá na modalidade comissiva, enquanto a segunda (sonegar, não devolver quando obrigado) se desenvolve de forma omissiva.


     


    fonte: cp e rogerio sanches

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis