Julgue os itens seguintes, a respeito de concurso de pess...

#Questão 289178 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena. Aquele que for fisicamente coagido, de forma irresistível, a praticar uma infração penal cometerá fato típico e ilícito, porém não culpável.

  • 15/03/2017 às 01:08h
    5 Votos

    A coação física irresistível não exclui a culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa), mas sim a conduta e, consequentemente a tipicidade. Adotada a teoria finalista, a coação física irresistível alija o elemento volitivo necessário à caracterização da conduta.
    A coação moral, por sua vez, mantém a conduta, mas afasta a liberdade na tomada da decisão. Se irresistível, a liberdade é de tal modo interferida que a atitude passa a não ser passível de censura de reprovabilidade. Assim, a coação moral irresistível afasta a culpabilidade.

    Extraído do site: http://penalemresumo.blogspot.com.br/2011/05/art-22-coacao-irresistivel-e-obediencia.html

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