Julgue os itens seguintes, a respeito de concurso de pess...

#Questão 289176 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena. É possível que réu primário portador de circunstâncias judiciais desfavoráveis condenado à pena de quatro anos de reclusão inicie o cumprimento da reprimenda em regime semiaberto.

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