Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção corre...

#Questão 289150 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

A) Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.

B) Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.

C) A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.

D) Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.

E) Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.

03/07/2020 às 01:03h

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Alo voce, candidato, a embriaguez inserida no art. 28 - par. 1 é a única capaz de retirar a culpabilidade do agente, isto é, a responsabilidade penal, isetando-o de pena.

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