A imputabilidade penal é possibilidade de se atribuir,...

#Questão 289142 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

“A imputabilidade penal é possibilidade de se atribuir, imputar o fato típico e ilícito ao agente.” (Greco, Rogério. Curso de Direito Penal, Parte Geral, 4ª ed., Editora Impetus. Pág. 435). Suponha que um agente, com 21 anos tenha praticado um delito, e que, no momento em que comete este crime, está completamente alcoolizado, em razão de uma embriaguez voluntária. Neste caso, o agente:

A) será considerado inimputável, pois no momento da ação o agente era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

B) poderá ter a sua pena reduzida em virtude da perturbação que o álcool lhe causou.

C) irá ser responsabilizado pelo crime, pois a embr iaguez voluntár ia não exclui a imputabilidade penal.

D) será isento de pena.

E) será considerado inimputável, em razão do critério biológico adotado no código penal.

25/01/2018 às 12:22h

4 Votos

Segundo o art. 28, inciso II, do Código Penal, a embriaguez, voluntária ou culposa, causada pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade.

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