Acerca do procedimento de homologação de sentença estrang...

#Questão 289052 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Acerca do procedimento de homologação de sentença estrangeira perante o STJ, julgue os itens subseqüentes.

É possível a homologação parcial de decisões estrangeiras.

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