Acerca de nacionalidade e da condição jurídica do estrang...

#Questão 288974 - Direito Internacional, Nacionalidade em direito internacional, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Acerca de nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os próximos itens.

Podem naturalizar-se os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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