Uma empresa, cuja matriz está situada na China e com fili...

#Questão 288812 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Uma empresa, cuja matriz está situada na China e com filial no Brasil, assumiu a obrigação de entregar determinada mercadoria na cidade de Istambul, mediante contrato celebrado na cidade de Paris. Não cumprida a obrigação, inexistindo eleição de foro contratual, poderia o prejudicado ajuizar a devida ação perante a Justiça brasileira?

A) Não, porque a sede da empresa está situada na China.

B) Não, porque a obrigação foi assumida em território francês.

C) Sim, porque a legislação brasileira assim o permite.

D) Não, porque a entrega da coisa ocorrerá em território turco.

E) Sim, desde que os estatutos da devedora confiram poderes de representação à filial.

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