Com base na legislação que dispõe acerca da faixa de fron...

#Questão 288811 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Oficial de Inteligência (Com Inglês)

Com base na legislação que dispõe acerca da faixa de fronteira, julgue os itens a seguir.

A pessoa física estrangeira é legalmente impedida de adquirir imóvel rural na faixa de fronteira.

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