Assinale a alternativa INCORRETA....

#Questão 288758 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Banca não informada, 2012, TRF 4ª, Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) A capacidade para exercer o comércio e para intervir em atos e contratos comerciais é regulada pela lei do domicílio de cada interessado.

B) É competente a autoridade judiciária brasileira quando o réu for brasileiro, ainda que não domiciliado no Brasil.

C) Os governos estrangeiros e as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituído, dirijam ou hajam investido de funções públicas não poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação.

D) A prescrição aquisitiva de bens móveis ou imóveis é regulada pela lei do lugar em que estiverem situados.

E) A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

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