No Brasil, os instrumentos de cooperação jurídica intern...

#Questão 288748 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

No Brasil, os instrumentos de cooperação jurídica internacional

A) são a carta rogatória e a homologação de sentença estrangeira (conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil).

B) são a homologação de sentença estrangeira, a carta rogatória e a extradição (conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil).

C) são o auxílio direto, a homologação de sentença estrangeira, a carta rogatória e a extradição (mesmo que estes não estejam todos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil).

D) eram a carta rogatória e a homologação de sentença estrangeira. Atualmente é apenas a rogatória, uma vez que após o Protocolo de Las Lenãs do Mercosul a homologação de sentença estrangeira, no Brasil, se dá por meio da carta rogatória.

E) resumem-se hoje ao auxílio direto, que substitui todos os outros.

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