A aplicação provisória de tratados...

#Questão 288727 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Tratado em vigor, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

A aplicação provisória de tratados

A) somente termina com a anuência de todos os Estados-partes.

B) é disciplinada por artigo da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o qual é objeto de reserva por parte do Brasil.

C) é possível, em alguns casos, consoante a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, após a entrada em vigor do tratado.

D) somente é permitida em relação a todo o texto do tratado.

E) deve ser expressamente prevista no tratado.

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