No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se...

#Questão 288718 - Direito Internacional, Direito de Guerra, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal de 1988 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir da vigência de um decreto presidencial estatuído em 2006, que dispõe acerca da execução, no território nacional, de resolução da ONU com esse mesmo fim.

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