Acerca da teoria das fontes no direito internacional públ...

#Questão 288688 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Fenômeno Convencional, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. A prática reiterada e uniforme adotada com convicção jurídica, denominada direito costumeiro, possui no direito internacional hierarquia inferior às normas de direito escrito. Logo, no direito das gentes, tratados não podem ser revogados por direito consuetudinário.

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