Quanto ao direito financeiro, julgue os itens seguintes....

#Questão 288610 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2010, BRB/DF, Advogado

Quanto ao direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Consideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias.

  • 14/04/2020 às 09:05h
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    Questão passível de recurso, pois, está incompleta: 


    "Dívida ativa NÃO tributária são os demais créditos da FAZENDA PÚBLICA, tais como de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias". 


     


    Dica: Quando fizer prova CESPE e acreditar que a questão está incompleta, mas que teoricamente tem elementos corretos, MARQUE CERTO, pois normalmente eles colocam questões incompletas, ou marque errado e se prepare para fazer recurso. 

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