A Constituição Federal determina, de forma expressa, que...

#Questão 288358 - Direito Financeiro, Geral, FCC, 2011, TCE/SP, Procurador

A Constituição Federal determina, de forma expressa, que será exercida pelo Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à

A) economicidade, renúncia de subvenções, legalidade, legitimidade, conveniência e oportunidade dos atos de gestão.

B) legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

C) legitimidade, economicidade, renúncia de receitas, conveniência e oportunidade dos atos de gestão.

D) renúncia de receitas, probidade, conveniência e oportunidade dos atos de gestão, legalidade e legitimidade.

E) conveniência e oportunidade dos atos de gestão, legalidade, justiça, legitimidade e probidade.

05/04/2019 às 07:25h

0 Votos

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. [CRFB/88]

Navegue em mais questões