Julgue os itens subseqüentes, relativamente à situação ap...

#Questão 288300 - Direito Eleitoral, Transferência, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens subseqüentes, relativamente à situação apresentada no texto CE.

Se, em 10/5/2002, Gabriel solicitar a transferência de seu título eleitoral para Mossoró - RN, a justiça eleitoral deverá indeferir esse pedido porque o postulante não terá residido na cidade pelo período mínimo estabelecido em lei.

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