A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguin...

#Questão 288197 - Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da lei.

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