A legislação eleitoral brasileira permite a propaganda el...

#Questão 288123 - Direito Eleitoral, Propaganda Irregular, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPE/SE, Promotor de Justiça Substituto

A legislação eleitoral brasileira permite a propaganda eleitoral a partir de determinada data e proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Conforme tais normas, constitui propaganda antecipada, ainda que não exista pedido formal de voto,

a participação do pré-candidato em entrevistas e debates no rádio e na televisão para expor seu projeto político.

a realização, pelo partido político, de seminário em local fechado para tratar de plano de governo.

a divulgação das prévias partidárias pelos instrumentos de comunicação do partido.

a divulgação de debate legislativo de que tome parte um précandidato.

a divulgação do nome de pessoa vinculado a cargo em disputa.

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