As demandas e litígios no âmbito do direito eleitoral pos...

#Questão 288081 - Direito Eleitoral, Prazos recursais eleitorais, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

As demandas e litígios no âmbito do direito eleitoral possuem como característica a especial necessidade de celeridade, uma vez que devem ser ultimados para que o eleito tome posse no ano seguinte ao pleito. O dispositivo específico da lei eleitoral que representa tal característica é:

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