O pedido de abertura de investigação judicial para apurar...

#Questão 288070 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:

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