Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidada...

#Questão 287891 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais sobre cidadania.

A justiça eleitoral deverá deferir a candidatura apenas se o candidato em apreço renunciar expressamente à cidadania de outro país.

  • 16/08/2017 às 10:53h
    1 Votos

    Não existe qualquer impedimento legal para um brasileiro com dupla cidadania ser elegível (a menos nos casos de presidente e vice-presidente, permitida apenas para brasileiros natos).

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis