NÃO é crime eleitoral...

impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.

prender eleitor em flagrante delito no dia da eleição.

reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.

inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado.