No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais,...

#Questão 287865 - Direito Eleitoral, Garantias eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.

A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em prejuízo da liberdade do voto, serão coibidos e punidos na forma da legislação eleitoral.

  • 30/01/2020 às 03:21h
    2 Votos

    Certo. Lei 4737, Art. 237. A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos. 

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