Conforme o art. 300 do Código Eleitoral, o servidor públi...

#Questão 287851 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Técnico Judiciário

Conforme o art. 300 do Código Eleitoral, o servidor público que se valer do cargo para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido cometerá crime, punido com detenção e multa. Assinale a opção cuja situação reflete o texto da lei, para o caso de que tal crime seja cometido por membro ou funcionário da justiça eleitoral.

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